Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
   

1. Processo nº:5968/2020
2. Classe/Assunto: 8.ATO DE PESSOAL
6.CONCURSO PÚBLICO - CONFORME EDITAL 00007/2020
3. Responsável(eis):ADENEVALDO DA SILVA MACHADO - CPF: 30695732668
FERNANDES MARTINS RODRIGUES - CPF: 57700834172
IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL E CIDADANIA - CNPJ: 09213522000146
JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 91391512120
NAYKCON CAMPOS RIBEIRO - CPF: 01912308126
RONDOM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 53263103172
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
6. Relator:Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. PARECER TÉCNICO Nº 611/2023-DIFAP

Retornam os autos a este Corpo Técnico para manifestação conclusiva do concurso público decorrente do Edital nº 01/2020 retificado pelo edital nº 07/2020, visando o provimento de vagas do quadro geral do Município de Figueirópolis - Estado do Tocantins.

Em despacho anterior n. 01/2023, esta divisão de fiscalização de Atos de Pessoal manifestou-se pela necessidade de encaminhamento dos documentas constantes nos incisos XI, XII, XIII, XIV, XV do art. 8º, da Instrução Normativa n.º 003/2016,  tendo em vista a finalização do certame.

Via Expediente n.º 1239, 1624, 1645, 1648/2023 a Prefeitura Municipal de Figueirópolis juntou a documentação necessária ao cumprimento exigido pela norma vigente.

 

É o Relatório.

 

Após exame das peças que compõem os autos, observamos que os procedimentos inerentes ao concurso se encontram dentro dos padrões normais de regularidade, assim entendemos pela legalidade do concurso.

 

É o parecer

 

PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Contas e ao Corpo Especial de Conselheiros Substitutos para devidas manifestações.

Documento assinado eletronicamente por:
RONALDO SOUZA BIZERRA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 04/09/2023 às 15:20:18, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 316306 e o código CRC 4711AB0

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